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Michael Lira
Artigo ·
há 9 anos
Responsabilidade civil do Estado e do magistrado por erro judicial: análise da culpa grave
Resumo: Através do presente artigo, passaremos a analisar acerca da responsabilidade civil, abordando suas nuances no que diz respeito à responsabilização do Estado e do Magistrado com relação aos...
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Nascimento & Peixoto
Artigo ·
há 3 anos
MPF processa Banco C6 e INSS por possíveis fraudes em empréstimo consignado
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública na Justiça Federal, buscando uma liminar para impedir que o Banco C6 conceda empréstimos consignados a segurados do Instituto...
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Sthe S
Notícia ·
há 9 anos
Advogado não pode participar habitualmente de programas de rádio e TV
É vedado ao advogado participar com habitualidade em programa de televisão ou rádio, tendo em vista que a prática pode configurar concorrência desleal e captação de clientela. O entendimento é da 1ª...
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